quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Dez medidas em defesa da democracia e do Estado de Direito, apoie essa ideia!

AS 10 MEDIDAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Por Mauro Santayana - 14/12/2016
Charge Latuff para o DCM

Nos últimos dias, ocorreu-me indagar para os meus zíperes, como faria, estupefato, qualquer observador externo - o ET de Varginha, por exemplo, se estivesse em órbita estacionária sobre esta nossa pobre República - por que as bandeiras estão quase todas nas mãos dos midiotas e a perplexidade, a descoordenação e o despreparo nas mãos vazias, balançantes - infiltrados e provocadores não valem - daqueles que deveriam estar defendendo a Liberdade e a Democracia.

Se em política, como na Física, como reza a Terceira Lei de Newton, a toda reação, em forma de força, de um corpo sobre o outro, corresponde - ou deveria corresponder - uma força ou reação contrária e equivalente, por que ninguém lançou, até agora, um movimento das urgentes, e necessárias, 10 MEDIDAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO?

Ao contrário da outra lista, supostamente voltada para o combate à corrupção, esta não seria, em princípio, intocável, mas aberta a sugestões, desde que elas não colidissem nem fugissem ao espírito da iniciativa, como é o caso de algumas propostas que já estão sendo discutidas no Congresso.

Se alguém - como organizações empresariais, partidos, advogados, magistrados - por que não ? - e defensores públicos - viesse a apoiá-la, poderia organizar-se um processo nacional de coleta de assinaturas, para provar que não existe, neste país, unanimidade sobre certos temas, e que se existisse tal unanimidade, ela seria, como reza a frase atribuída a Nelson Rodrigues, burra, e - acrescentaríamos - fascista, por princípio.

Afinal, não é possível - mesmo que apenas para os observadores - nem salutar, nem compreensível, que se siga aceitando passivamente a hipócrita manipulação maniqueísta que apresenta os defensores da limitação da Liberdade como heróis, e como bandidos, ou cúmplices de bandidos, aqueles que estão preocupados com o futuro do Estado de Direito e da Democracia.

E qual seria o teor dessas dez medidas (que poderiam eventualmente ser 12, 13 ou 15 ?)
Ora, apenas como mero observador (leigo, ainda por cima) ouso citar alguns pontos:

1 - Estabelecer limites claros para a prisão temporária.

2 - Proibir a "negociação" de acordos de delação "voluntária" com cidadãos que estejam sob custódia da justiça.

3 - Estabelecer a possibilidade de processo de magistrados e procuradores por crime de abuso de autoridade.

4 - Punir severamente o vazamento de informações sobre inquéritos e processos por parte de juízes, procuradores e policiais, antes que estes tenham transitado em julgado.

5 - Punir severamente manifestações e juízo de valor, a não ser nos autos, por parte de magistrados sobre o processo, réus, suspeitos ou acusados.

6 - Proibir a decretação de condução coercitiva a não ser que o suspeito, réu ou testemunha tenha sido intimado antes e se recusado a comparecer.

7 - Proibir a paralisação de obras e projetos, principalmente de caráter estratégico para a defesa, infraestrutura ou o desenvolvimento nacional, que estejam em andamento, para não acarretar maiores prejuízos, como sucateamento e aumento de custos para o erário e graves perdas para a população.

A Justiça deverá, nesses casos , se houver suspeita de irregularidades, designar fiscais e interventores especializados em cada tipo de obra.

8 - Multas e eventuais bloqueios de contas de empresas não poderão passar de 10% do valor dos ativos, ou do faturamento líquido anual da empresa, para evitar a demissão de milhares de trabalhadores e a falência de investidores, acionistas e fornecedores.

9 - Ninguém poderá ser preso provisoriamente sem razão fundada e devidamente fundamentada, ou sem a apresentação, pela acusação, de provas materiais cabíveis que a justifiquem, na ausência de flagrante delito.

10 - Ninguém poderá ser pressionado a fazer delações supostamente "voluntárias" ou ter seu testemunho "dirigido" para obter o rumo que quiserem seus interrogadores.

Nesse sentido será facultado à defesa o direito de registrar, por áudio ou vídeo, ou ambos os meios, todos os encontros, reuniões e contatos entre a acusação e seu cliente, preservando-se o segredo de justiça, para subsidiar e documentar o seu trabalho.

Saúde e Educação "padrão FIFA"? Tchau, queridas! - "a direita ri dos pobres que caíram no canto da sereia dos paneleiros gourmet."

Hoje roubaram o futuro das crianças pobres do Brasil. Agradeçam aos paneleiros

Por Cynara Menezes - Socialista Morena - 13/12/2016

Das sacadas gourmet dos apartamentos de classe média alta e alta, soavam panelas contra o governo Dilma. No asfalto, vestidos com suas camisetas da CBF como se fossem legítimos patriotas, pediam “educação e saúde padrão FIFA”. Derrubado o governo, tudo que conseguiram foi detonar a educação e a saúde públicas, comprometidas agora por um corte no orçamento pelos próximos 20 anos. Não fará diferença para eles: seus filhos estão na escola particular e têm plano de saúde. Hoje, 13 de dezembro, a famigerada PEC do Teto foi aprovada em pleno aniversário de 48 anos do AI-5. Nada mais simbólico.


De nada valeram os estudos técnicos demonstrando que a PEC acarretará danos irreversíveis para a saúde e a educação. Até mesmo a ONU se pronunciou contra o teto nos gastos públicos por atingir severamente justo quem mais necessita: os pobres. Temer e seus comparsas na mídia e no Congresso fizeram ouvidos de mercador às críticas à PEC. Afinal, são mercadores. Negociam verbas, negociam votos, negociam o futuro da Nação. Os paneleiros que levaram o país a esta situação se calam, cúmplices, nem um pouco envergonhados do péssimo caminho que tomamos.

Nós tentamos avisar a essa gente –ou pelo menos à parcela que estava ali ingenuamente– que eles estavam sendo ludibriados. Mas, em nome do ódio ao PT, e não do amor ao Brasil, não sossegaram enquanto não destituíram Dilma do cargo. Desde que ela saiu, porém, todo dia os brasileiros perdem um direito. E não vai parar: a próxima etapa é o fim da aposentadoria. Quem irá perder com isso? Não os que herdam fortunas e têm sua velhice assegurada. Não os que podem pagar sua previdência privada. Quem vai perder com o fim da aposentadoria serão os que começam a trabalhar desde a infância, a gente mais sofrida deste país.

Ao contrário do que eles apregoavam em sua cantilena egoísta e aloprada, o Brasil está pior desde que Dilma deixou o cargo, em agosto. Até o desemprego, que seria uma das preocupações deles, não pára de subir, expondo a falácia dos movimentos de “liberais” e “libertários” filhinhos de papai que nunca trabalharam na vida e que, na real, não estão nem aí para quem não tem emprego. Depois de destruir a aposentadoria, será a vez dos direitos trabalhistas. Eles já estão convencendo a massa manipulada de que a CLT é ruim. Os inocentes que caírem nessa balela empenharão o próprio futuro e em pouco tempo se verão na rua da amargura.

A esquerda assiste atônita ao desmantelamento das políticas sociais dos governos petistas, saudadas pela ONU e por muitos países como exemplo no combate à miséria. Não queríamos estar certos quando alertávamos para a má escolha que o Brasil estava fazendo derrubando Dilma, uma presidenta honesta, para colocar este bando no poder. Ficou bem claro quem eles eram ao virem à tona as conversas flagradas entre os que iriam substituí-la. Não viu quem não quis. E não adianta dizer que o Temer era vice da Dilma e que votamos nele. Sim, votamos nele para ser vice de outro projeto, o projeto do PT, e não para realizar o projeto de Aécio Neves, o projeto do PSDB, o projeto dos derrotados. Este projeto que está sendo posto em ação, não sejam covardes, é de vocês.

Nós, de esquerda, podemos dormir o sono dos justos, e Dilma também. Infelizmente tínhamos razão. Nos gabinetes de Brasília, a direita ri dos pobres que caíram no canto da sereia dos paneleiros gourmet.